Termos e condições gerais

1. Âmbito

2. Descrição do serviço

O QRown disponibiliza uma plataforma web com as seguintes funcionalidades principais:

• Criação de códigos QR estáticos e dinâmicos (URL, texto, vCard, Wi-Fi e mais)
• Personalização do design, das cores, do logótipo e das molduras
• Acompanhamento de leituras e estatísticas para códigos QR dinâmicos
• Gestão, organização e operações em massa
• Edição posterior do conteúdo de códigos QR dinâmicos sem reimprimir
• Vários idiomas (DE, EN, FR, IT, ES, PT e outros) e preços em várias moedas

O conjunto de funcionalidades depende do plano escolhido, conforme indicado na página de preços atual. O Fornecedor reserva-se o direito de desenvolver e alargar o Serviço.

3. Registo e conta de utilizador

3.1 Criação de uma conta

O utilizador compromete-se a:

• ter pelo menos 16 anos ou ter o consentimento de um dos pais ou de um tutor
• fornecer informações verdadeiras e completas
• criar apenas uma conta por pessoa (exceção: contas de equipa e de empresa)

3.2 Segurança da conta

Tens de manter os teus dados de acesso confidenciais. És responsável por toda a atividade realizada na tua conta. Informa-nos de imediato se suspeitares de um acesso não autorizado.

4. Subscrições e pagamentos

4.1 Planos

O QRown oferece um plano gratuito e planos pagos com um conjunto mais alargado de funcionalidades. Os preços e as condições atuais encontram-se na página de preços.

4.2 Pagamento

• Faturação mensal ou anual, antecipadamente, consoante o ciclo escolhido
• Pagamento através do Stripe com os métodos de pagamento mostrados no checkout (p. ex. cartão de crédito; outros métodos consoante o país)
• Clientes na Suíça e no Listenstaine: os preços incluem 8,1 % de IVA suíço.
• Clientes no estrangeiro: sem IVA suíço (regra do local da prestação). Para clientes empresariais na UE com um número de identificação para efeitos de IVA válido aplica-se o mecanismo de autoliquidação
• A fatura é enviada automaticamente por e-mail e pode ser transferida na área de cliente

4.3 Renovação

As subscrições renovam-se automaticamente pelo período de faturação escolhido, salvo se forem canceladas antes do fim do período em curso. Podes cancelar a qualquer momento em Faturação → Métodos de pagamento e faturas (portal de cliente do Stripe) ou em Cancelar subscrição.

4.4 Reembolsos

Em regra, não há reembolso proporcional de períodos já pagos em caso de cancelamento antecipado. Quando as falhas técnicas forem da responsabilidade do Fornecedor (objetivo de disponibilidade da cláusula 7), pode ser concedido, em casos individuais, um desconto proporcional. O direito de livre resolução dos consumidores com residência habitual na UE ou no EEE (cláusula 4.5) não é afetado.

4.5 Direito de livre resolução para consumidores na UE/EEE

Créditos e descontos

Os créditos resultantes de ações de desconto ou de recomendação (p. ex. bónus de recomendação) são aplicados exclusivamente a faturas de subscrição futuras. Fica excluído o pagamento, o pagamento em dinheiro ou a transferência de reembolso destes créditos.

5. Direitos de utilização

5.1 Licença

O Fornecedor concede-te um direito não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o Serviço no âmbito destes Termos e do plano que escolheste.

5.2 Propriedade dos códigos QR

Manténs todos os direitos sobre o conteúdo dos teus códigos QR. Podes usar, imprimir e distribuir as imagens de códigos QR geradas, comercial e privadamente, sem restrições. O que acontece aos redirecionamentos dinâmicos quando uma subscrição é cancelada ou a conta é eliminada rege-se pelas secções 10.3 e 10.4. Os códigos QR estáticos contêm o próprio conteúdo e funcionam independentemente da conta.

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo

És o único responsável pelo conteúdo que incorporas em códigos QR ou que distribuis através deles. Garantes que tens todos os direitos necessários e que não violas direitos de terceiros.

5.4 Dados dos teus visitantes (formulários e avaliações)

Se usares formulários de contacto ou páginas de avaliações, és o responsável pelo tratamento dos dados pessoais aí recolhidos, na aceção da legislação de proteção de dados. Informas os teus visitantes sobre o tratamento na tua própria política de privacidade, só pedes os dados de que precisas, só recolhes dados pessoais sensíveis (p. ex. dados de saúde) com fundamento jurídico e eliminas as submissões assim que deixares de precisar delas. O QRown trata estes dados exclusivamente em teu nome e de acordo com as tuas instruções, enquanto subcontratante (art. 28.º do RGPD, art. 9.º da LPD suíça); aplica-se ainda a nossa política de privacidade. Os clientes empresariais podem pedir um acordo de tratamento de dados (DPA).

5.5 Cartões de fidelização

Se ofereceres um cartão de fidelização, só tu tens a obrigação perante os teus clientes de cumprir as recompensas prometidas e és tu que defines as condições. Manténs secretos os PIN da tua equipa e alteras-os se puderem ter sido conhecidos. O QRown apenas disponibiliza a tecnologia e não é responsável por recompensas, carimbos atribuídos indevidamente ou pelo fim de um programa de fidelização; a secção 5.4 aplica-se em conformidade aos dados dos teus clientes.

5.6 Equipas

Se o teu plano incluir equipas, podes convidar outras pessoas para a tua conta. Os membros atuam na tua conta e em teu nome; o que criam pertence à tua conta e conta para o teu plano. És responsável por quem convidas, pela função que atribuis e pelo cumprimento destes termos pelos membros. Se o teu plano deixar de incluir equipas, os membros perdem o acesso; o teu conteúdo é mantido. Os membros podem sair de uma equipa a qualquer momento.

API e webhooks

A API e os webhooks estão disponíveis nos planos que os incluem, de acordo com a página para programadores (qrown.io/developers.php), com os limites aí indicados. As chaves de API têm de ser mantidas confidenciais; és responsável pelos pedidos feitos com a tua chave. Podemos bloquear chaves e desativar webhooks se forem usados de forma abusiva, puserem a segurança em risco ou estiverem repetidamente inacessíveis. Só alargamos a versão 1 da interface de forma retrocompatível; alterações fundamentais serão anunciadas como nova versão.

6. Utilização proibida

São proibidas as seguintes utilizações:

• Atividades ilegais ou distribuição de conteúdo ilegal
• Conteúdos de assédio, insultuosos, difamatórios ou discriminatórios
• Spam, publicidade não solicitada, campanhas de phishing
• Distribuição de malware, vírus ou código nocivo
• Violação de direitos de autor, marcas ou outros direitos protegidos
• Criação de códigos QR enganosos ou fraudulentos
• Revenda ou cedência comercial do Serviço sem autorização
• Engenharia inversa, descompilação, desmontagem
• Utilização automatizada excessiva que prejudique o desempenho do sistema

Em caso de violação, o Fornecedor reserva-se o direito de bloquear de imediato os códigos QR em causa e de rescindir a conta sem aviso prévio.

7. Disponibilidade

8. Responsabilidade

8.1 Garantia

O Serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não se garante a adequação a um fim específico.

8.2 Limitação de responsabilidade

• Em caso de dolo e negligência grave, o Fornecedor responde sem limitação.
• Em caso de negligência leve, o Fornecedor só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais e o montante está limitado ao dano previsível típico deste tipo de contrato — mas, no máximo, às quantias pagas nos últimos 12 meses.
• A responsabilidade por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde não é afetada.
• A responsabilidade nos termos da legislação imperativa sobre responsabilidade pelos produtos não é afetada.

8.3 Conteúdos de terceiros

O Fornecedor não é responsável por conteúdos que os utilizadores criem ou distribuam através do Serviço.

9. Indemnização

Comprometes-te a isentar o Fornecedor de todas as reclamações de terceiros resultantes da tua utilização do Serviço, dos teus conteúdos ou da violação destes Termos. Isto abrange também custos razoáveis de defesa jurídica.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo utilizador

Podes cancelar subscrições pagas a qualquer momento na área de cliente; o cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento no teu perfil; a eliminação produz efeitos de imediato (secção 10.3).

10.2 Rescisão pelo Fornecedor

O Fornecedor pode rescindir a relação de forma extraordinária e sem aviso prévio se o utilizador violar estes Termos, utilizar o Serviço de forma abusiva ou estiver em mora de pagamento há mais de 30 dias.

10.3 Consequências

Se cancelares uma subscrição paga, a tua conta volta ao plano gratuito no fim do período de faturação; os teus códigos QR e dados são mantidos e podem ser transferidos a qualquer momento através da função de exportação de dados no teu perfil. As funcionalidades não incluídas no plano gratuito deixam então de estar disponíveis — a cláusula 10.4 estabelece uma exceção. Se, pelo contrário, eliminares a tua conta (ou o Fornecedor a rescindir de forma extraordinária nos termos da cláusula 10.2), os teus dados são eliminados de imediato e definitivamente, salvo se existirem obrigações legais de conservação; os códigos QR dinâmicos deixam de funcionar a partir desse momento. Exporta os dados de que precisas antes de eliminares a tua conta.

10.4 Garantia vitalícia de leitura

Se tiveres usado uma subscrição paga durante um total acumulado de pelo menos 12 meses, os códigos QR dinâmicos que criaste até então continuam legíveis e funcionais para sempre — mesmo após um cancelamento, uma passagem para o plano gratuito ou um downgrade para um plano mais pequeno. Esta garantia aplica-se independentemente de quantos períodos de faturação tenham decorrido entretanto ou tenham sido interrompidos; o que conta é o número total de dias pagos.

A garantia abrange apenas o funcionamento de leitura dos códigos que já existiam nesse momento (o conteúdo, o design e um subdomínio próprio já configurado mantêm-se como guardados pela última vez). Não cria qualquer direito a alargar o número de códigos QR que podes editar ou criar para além da tua subscrição atual: os códigos que excedam a quota do teu plano atual continuam legíveis, mas só podem voltar a ser editados quando for reativada uma subscrição suficiente.

11. Alterações a estes Termos

O Fornecedor reserva-se o direito de alterar estes Termos. As alterações são anunciadas por e-mail pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. Se não te opuseres nesse prazo ou continuares a usar o Serviço, as alterações consideram-se aceites, desde que não alterem substancialmente a relação contratual em teu prejuízo. As alterações substanciais (em particular de preços ou de obrigações principais) só produzem efeitos com o teu consentimento expresso; se o recusares, qualquer das partes pode terminar a relação contratual no fim do período de faturação em curso.

12. Proteção de dados

Os dados pessoais são recolhidos, tratados e utilizados de acordo com a nossa política de privacidade.

13. Lei aplicável e foro competente

14. Cláusula de salvaguarda

Se disposições individuais destes Termos forem inválidas ou inexequíveis, isso não afeta a validade das restantes disposições. A disposição inválida é substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade económica.

15. Contacto

Se tiveres questões sobre estes Termos: info@qrown.io